Termos e Condições

1. Sobre nós

O Website www.drbarber.pt, doravante designado "Website" ou "Website Dr. Barber", está domiciliado em Portugal e é propriedade de Jorge Miguel Libório, Unipessoal, Lda., Rua Dr. António Costa Santos, nº 4, R/C Dtº, 2410-084 Leiria, Portugal com o número de identificação de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Leiria com o número 514618779.

É recomendada a leitura atenta do presente documento, assim como da Política de Privacidade, antes da utilização do website.

Estes documentos podem vir a ser alterados, pelo que é da responsabilidade do utilizador a sua leitura periódica.

Endereço de email: shop@drbarber.pt

Telefone: 244 233 671

Chamada para rede fixa nacional

2. Termos e Condições

2.1 Termos e condições 

Os presentes termos e condições regulam a utilização e as vendas no website Dr. Barber. Ao proceder a uma encomenda no website, o utilizador declara que: 

• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Leu e concorda com os termos e condições apresentados; 
• Cumpre os requisitos legais para contratar e que utilizará meios próprios de pagamento; 
• Não irá fazer uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
• Aceita que a resolução de qualquer conflito com o consumidor seja feita ao abrigo da legislação portuguesa, sem prejuízo de qualquer previsão em contrário prevista em Diretiva Comunitária ou Tratado internacional. 
• Que os bens adquiridos não se destinam a comércio ou revenda.

2.2 Aviso Legal 

Toda a informação publicada no website Dr. Barber tem como objetivo fornecer o melhor serviço aos seus utilizadores, sendo essa informação atualizada de forma regular.

O Dr. Barber garante que toda a informação está em conformidade com a legislação em vigor em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Não podemos, contudo, garantir que os mesmos conteúdos estejam conforme a legislação em vigor na jurisdição do utilizador.

Declinamos qualquer tipo de responsabilidade por eventual imprecisão(ões) técnica(s) ou erro(s) tipográfico(s) que possa(m) ocasionalmente surgir.

O Dr. Barber reserva-se o direito de fazer quaisquer correções e alterações no website, bem como fazer modificações aos termos e condições contidos nesta informação legal, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

O website encontra-se de acordo com as normas internacionais de Internet, pelo que, desde que utilizado corretamente pelo utilizador, está protegido contra a existência de vírus.

O Dr. Barber não assegura a possibilidade de utilização, noutros países, de todos os conteúdos que são apresentados no seu website, pelo que é expressamente proibido o acesso a tais conteúdos a partir de locais onde os mesmos são ilegais.

2.3 Descrição dos artigos 

Todos os artigos apresentados no website Dr. Barber apresentam descrições e características, por forma a que o utilizador tenha uma maior perceção sobre o mesmo. 

As imagens incluídas no website Dr. Barber são meramente ilustrativas. As cores apresentadas nas fotografias podem diferir da realidade, dependendo do tipo de computador utilizado, as configurações de cor, navegador de internet ou outros. No entanto, essas diferenças em nada afetam a função ou valor do produto em questão.

Caso os utilizadores queiram de algum esclarecimento adicional acerca das características dos produtos, poderão contactar-nos através dos meios apresentados na página de contacto ou através das páginas nas redes sociais.

2.4 Privacidade 

Todas as informações pessoais fornecidas pelo utilizador ao website Dr. Barber serão tratadas com total responsabilidade e utilizadas apenas com o intuito de prestar o melhor serviço aos seus utilizadores, não lhes sendo dado qualquer outro fim. 

O Dr. Barber assegura aos utilizadores do website que não partilha qualquer informação pessoal com terceiros sem que haja prévio consentimento dos seus utilizadores. 

Para mais informações sobre privacidade, consulte por favor a nossa Política de Privacidade. 

2.5 Indisponibilidade de stock 

O Dr. Barber fará todos os possíveis para assegurar a disponibilidade dos seus produtos. Caso algum produto não esteja disponível no momento, o website dará essa informação ao utilizador. 

3. Preços e formas de pagamento

3.1 Preços 

O Dr. Barber apresenta no seu website todos os preços em euros (€), já com a taxa de IVA em vigor em Portugal incluída. No entanto, o preço apresentado não inclui eventuais custos de transporte e expedição. 

3.2 Alterações de preços 

O Dr. Barber reserva-se o direito de proceder a alterações de preços dos produtos que se encontram à venda no website Dr. Barber. 

No entanto, durante o processo de realização de uma encomenda e a respetiva confirmação, os preços dos produtos manter-se-ão inalterados durante todo o processo.

3.3 Meios de Pagamento 

No website Dr. Barber poderá efetuar pagamentos através das seguintes formas:

• Referência Multibanco;
• MBWay. 
• Paypal;
• Transferência Multibanco, para o IBAN PT50 0079 0000 7538 2025 1018 6, de Jorge Miguel Liborio Unipessoal Lda. 

O Dr. Barber assegura que todas as transações são encriptadas e 100% seguras e serão reencaminhadas para sistemas bancários online protegidos, fornecido pela EASYPAY e PAYPAL.

O Dr. Barber não procederá ao armazenamento de quaisquer números de cartão nem de qualquer tipo de informações obtidas e relacionadas com o ato de pagamento.

4. Avisos e entregas

4.1 - Custos de envio e Prazos de Entrega 

Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer o custo de envio nos termos regulados neste website. O consumidor será informado do preço final da sua compra, com a discriminação do montante dos custos de transporte, em momento prévio à conclusão da encomenda. 

No entanto, o Dr. Barber compromete-se com os utilizadores do seu site de que qualquer alteração será realizada tendo sempre como objetivo o de proteger ainda mais os seus dados pessoais. Nunca faremos algo em sentido contrário. 

Todas as encomendas realizadas no website Dr. Barber serão expedidas através oos CTT e estão sujeitas a custos de expedição referidos no processo de compra.

As encomendas só serão processadas pelos serviços de segunda a sexta-feira, independentemente de o utilizador ter efetuado a sua encomenda durante o fim de semana ou num dia feriado.

O prazo normal de expedição é de 5 dias úteis (após confirmação de pagamento da encomenda).

Aos prazos normais de entrega das encomendas poderão sofrer alterações em épocas anormais, como as épocas de saldos e feriados, período de férias ou períodos de volume excecional de trabalho, alturas em que prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores.

Todas as encomendas necessitam de ser assinadas no ato da entrega pela pessoa que a receciona, para gerar uma prova de entrega (“proof of delivery”).

A partir do momento em que as encomendas são expedidas, o Dr. Barber não poderá alterar a sua morada de entrega.

Portugal Continental

• Os portes de envio são gratuitos para encomendas de valor superior a 40€ (quarenta euros);
• Para compras de valor inferior ou igual a 40 (quarenta euros), os portes de envio serão suportados pelo utilizador e terão uma tarifa fixa de 3,50€ (três euros e cinquenta cêntimos); 
• Tempo de entrega normal
  - 5 dias úteis (após confirmação do pagamento).

Açores e Madeira

• Os portes de envio são gratuitos para encomendas de valor superior a 40€ (quarenta euros);
• Para compras de valor inferior ou igual a 40 (quarenta euros), os portes de envio serão suportados pelo utilizador e terão uma tarifa fixa de 9€ (nove euros); 
• Tempo de entrega normal - entre 2 a 7 dias úteis (após confirmação do pagamento).

4.2 Envios gratuitos (Free shipping) 

Poderão por vezes ocorrer determinadas campanhas em que os portes de envio serão gratuitos, independentemente do local de entrega e do valor da encomenda, sendo tal oferta aplicada no momento da conclusão da encomenda. 

Quando ocorrer alguma destas campanhas, será anunciado de forma clara no website Dr. Barber.

4.3 – Informação importante 

Os prazos de entrega acima são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos que possam ser causados por problemas com as autorizações de pagamentos ou devido a atrasos do transportador. 

Os tempos de trânsito identificados correspondem a tempo entre a saída da encomenda do armazém e a receção da parte do utilizador, isto é, após processamento da encomenda para envio.

4.4 – Acompanhar o estado de envio da encomenda 

Todas as encomendas são expedidas, após a confirmação do pagamento, no prazo de 1 a 3 dias úteis após o pagamento e conclusão da encomenda. Logo que a encomenda seja expedida, receberá um email do Dr. Barber com as instruções de seguimento do envio da encomenda (tracking) e sobre a recolha da mesma.

A confirmação da expedição incluirá, em todas as encomendas, a indicação do transportador e a informação do número do envio.

Com essa informação, poderá acompanhar o estado da encomenda no website do transportador.

No caso de a expedição sofrer qualquer atraso, será proposta uma nova data de entrega, sendo que, se essa nova data não lhe for conveniente, o utilizador poderá solicitar o cancelamento da encomenda, sendo reembolsado do valor despendido no prazo máximo de 10 dias.

4.5 - Expedições e recolhas 

No momento em que procede ao seu registo no website, o utilizador terá que indicar os seus dados pessoais, incluindo a morada para a qual deverá ser entregue a encomenda. Se, porventura, o utilizador pretender que a encomenda seja enviada para um endereço alternativo, deverá indicá-lo no momento da conclusão da encomenda. Caso o utilizador indique esta alteração após a encomenda ter saído das nossas instalações, a mesma estará sujeita a um custo. 

As encomendas serão enviadas via CTT. Aquando da expedição, é gerado um código de barras com número de identificação único que permite a rastreabilidade da encomenda através do serviço Tracking Code.

Dado que os CTT exigem a assinatura no momento da entrega das encomendas, o utilizador ou um seu representante terá de estar presente na morada de destino no respetivo ato de entrega.

4.6 - Entrega de expedições bem-sucedida 

Solicita-se ao utilizador que, aquando da entrega de todas as expedições e, ANTES de assinar o documento da entrega, inspecione cuidadosamente a caixa.

Se, no momento da entrega, a embalagem parecer adulterada, por favor assine o documento de entrega com reservas ou então recuse a entrega.

Na hipótese de aceitar a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, deve fazer de imediato uma reclamação ao transportador e contactar o Dr. Barber, através do e-mail shop@drbarber.pt

4.7 - Encomendas não-entregues 

As encomendas que não sejam entregues, por facto imputável ao utilizador, incluindo erros na indicação do endereço ou quaisquer outras causas que impossibilitem a entrega da encomenda na morada indicada, serão devolvidas ao Dr. Barber. 

Os custos com a expedição e com a devolução da encomenda serão imputados ao utilizador, os quais serão deduzidos a eventuais montantes a reembolsar. 

4.8 - Seguro 

O Dr. Barber responsabiliza-se pela encomenda durante o período de trânsito até ao momento da efetiva entrega ao utilizador. 

No ato de entrega da encomenda, o utilizador deve assinar o documento comprovativo da respetiva receção, momento a partir do qual a responsabilidade se transfere para o utilizador.

Se o utilizador designar, para efeitos de entrega, um destinatário que não seja ele próprio, aceitará a assinatura desse terceiro como prova da entrega da encomenda e cumprimento das obrigações por parte do Dr. Barber bem como a transferência de responsabilidade.

4.9 - Força maior 

O cumprimento das obrigações por parte do Dr. Barber pode ser afetado em caso de força maior. Consideram-se casos de força maior, entre outros, as situações de guerra, guerra civil, revolução, motim, medidas governamentais, greves, bloqueios ou desastres naturais.

Em tais casos, o contrato entre o utilizador e o Dr. Barber poderá ser total ou parcialmente denunciado por qualquer uma das partes, sendo o utilizador reembolsado de todos os montantes.

5. Resolução e Devolução

a) Resolução 

O utilizador tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de justificação, dentro de 14 (catorze) dias úteis. 

Este período de reconsideração terá início no dia seguinte ao da receção do(s) produto(s) pelo utilizador ou por um representante nomeado por este, de acordo com o documento assinado aquando da receção do(s) mesmo(s). 

Para que os procedimentos de devolução e reembolso do montante ao utilizador sejam facilitados, solicita-se que o mesmo ponha o material objeto da resolução à disposição do Dr. Barber dentro de um prazo de tempo razoável e com o objetivo de facilitar o exercício dos seus direitos e proceder à verificação do material.

Para que o utilizador possa exercer o seu direito de resolução, deverá notificar o Dr. Barber da decisão de resolução do contrato através de uma declaração clara por correio eletrónico para o endereço shop@drbarber.pt. Nesta declaração deverá referir o número da encomenda e da fatura e a(s) referência (s) do(s) artigo(s) que pretende devolver.

Após receção dessa declaração, o Dr. Barber enviará por e-mail as indicações de devolução (procedimentos a seguir), juntamente com a informação acerca do meio de transporte (empresa transportadora) a utilizar.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, é necessário que se transmita a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do fim do prazo conferido para esse efeito: ou seja, 14 (catorze) dias após a receção.

Caso o utilizador pretenda resolver o contrato, será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, excluindo os custos de devolução, sem atrasos excessivos e, em todo o caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desde o dia em que tenha sido exercido o direito de resolução.

O Dr. Barber procederá ao reembolso do pedido através do mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial; de todo o modo, o reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.

b) Devolução de produtos defeituosos 

A equipa do Dr. Barber reúne todos os esforços, verificando escrupulosamente todos os artigos, com o intuito de detetar eventuais defeitos que possam existir nos mesmos antes de proceder a qualquer expedição. 

O Dr. Barber reserva-se o direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos com defeito ou a mercadoria que foi enviada erradamente, para efeitos de reembolso dos custos de transporte antes de autorizar a devolução.

Em caso de devolução dos artigos tidos como defeituosos, será feita uma inspeção no ato da receção. Os artigos sujeitos a desgaste considerado normal não serão tidos como defeituosos. Para que o utilizador possa devolver artigo(s) defeituoso(s), deverá notificar o Dr Barber dessa decisão através de envio de correio eletrónico para o endereço shop@drbarber.pt

Desta declaração deverá constar o número da encomenda e da fatura e a(s) referência (s) do(s) artigo(s) que pretende ver devolvido(s).

Após receção dessa declaração, o Dr. Barber enviará por e-mail as indicações de devolução (procedimentos a seguir), juntamente com a informação acerca do transportador a utilizar.

Se se tratar de uma devolução de artigo defeituoso, o Dr. Barber, após receber o(s) produto(s), irá fazer a sua análise e informar o utilizador dos procedimentos seguintes. O Dr. Barber irá proceder à reposição do produto, caso haja disponibilidade de stock. No caso de não haver disponibilidade de stock, procederá ao reembolso do pedido e dos custos de transporte, caso haja lugar a eles. Este reembolso do pedido será feito utilizando o mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial; de todo o modo, o reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.

c) Condições para devolução do(s) artigo(s) por resolução de contrato ou por motivos de qualidade (produto(s) defeituoso(s)) e respetivo reembolso: 

• O artigo não deverá, de qualquer forma, ter sido usado ou alterado.
• Na devolução dos artigos, devem constar todas as etiquetas originais bem como embalagens e outros acessórios, devendo os mesmos ser enviados juntamente com a encomenda. 
• As devoluções devem ser empacotadas na caixa Dr. Barber usada para o transporte.
• Procedendo-se à devolução de apenas parte da encomenda, o Dr. Barber procede à devolução, na proporção, do valor pago pelo utilizador.
• O utilizador deverá proceder à devolução do(s) artigo(s) através do transportador que seja indicado no e-mail enviado pelo Dr. Barber, e seguindo a instruções indicadas para esse processo. 
• No caso da devolução por motivos de qualidade, após receção do(s) artigo(s) defeituoso(s), o Dr. Barber irá proceder à sua análise, para verificação do problema de qualidade em questão.
• Na hipótese de o Dr. Barber não poder fazer a substituição do(s) artigo(s) com defeito, proceder-se-á ao reembolso do valor pago, no mesmo montante do que foi pago pelo utilizador, utilizando-se o meio de pagamento originalmente utilizado.
• Procedendo-se à devolução da totalidade ou apenas de parte da encomenda, o Dr. Barber faz a devolução, na proporção, do valor pago pelo utilizador. 
• Note-se que poderão existir variações no prazo de processamento do reembolso de acordo com a empresa fornecedora do cartão de crédito.
• No caso de artigo(s) cuja devolução não tenha sido previamente autorizada e/ou que não tenha(m) sido enviado(s) através do mesmo transportador, tal como fora indicado no email enviado com as instruções de devolução, o Dr. Barber reserva-se o direito de recusar a receção do(s) artigo(s).
• Caso seja aceite uma devolução não autorizada, o Dr. Barber procederá à dedução de 10% do valor do(s) artigo(s) para efeitos de custos administrativos. 
• A devolução de artigos que não respeitem os procedimentos dos termos e condições das políticas de devolução não serão aceites pelo Dr. Barber. Estes artigos serão devolvidos ao remetente para o endereço do envio original a expensas do utilizador.

5.1 - Resolução Alternativa de Litígios 

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr, ou contactar o Dr. Barber através do email shop@drbarber.pt ou a seguinte entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)

Morada: Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra

Tel.: +351 239 821 690

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Link: geral@ciab.pt | Web: https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Link: http://www.ciab.pt | Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em https://cec.consumidor.pt/